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ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ABSOLVIÇÃEste JUDICIAL EM AÇÕES PENAIS. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I – É dever da Administraçãeste respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas de que se referem à investigaçãeste social do candidato, aí incluída a de essencia criminal. II – Não havendo sentença condenatória transitada em julgado, o princípio da presunçãeste de inocência resta maculado, ante a eliminaçãeste do candidato a cargo público, ainda na fase de investigação social do certame, por ter sido verificada a existência de inqufoirito ou ação penal em curso à época.

Este Superior Tribunal de Justiça tem inúmeros precedentes no sentido do de que o candidato indiciado em inquérito policial ou condenado em sentença penal desprovido trânsito em julgado não Têm a possibilidade de ser eliminado do concurso público com base nessas circunstâncias.

Nesse sentido, no instante da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir pela tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, o de que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter sua eliminaçãeste pela via administrativa e judicial.

O deputado federal Victor Mendes possui buscado insistentemente a residência da Segunda Esquadra Naval aqui no Maranhãeste e este Blog já abordou o assunto em outras duas postagens, advice reveja cá e aqui identicamente conjuntamente.

Logo, não é razoável ou proporcional a eliminação do candidato na fase de investigação social por fato cuja ocorrência seja antiga, Assim sendo já entendeu o STJ:

Diante dos fatos narrados por você é possível sua eliminaçãeste do concurso na fase do investigaçãeste social, Aprecie jurisprudência:

As ações serão executadas através prefeitura, através da Secretaria Municipal por Saúpor, de que deverá montar a infraestrutura necessária de modo a atender a demanda deste público.

estava pelo curso de formação de soldados da pmesp quando derrepente o sargento veio me Debater qual foi publicada minha exoneração, pelo diário oficial, referente a investigaçãeste social, em razão por não

 possuidor por registro policial na condiçãeste do averiguado, autor ou indiciado; Entretanto é possível tentar reverter a eliminaçãeste, como trata-se de fato antigo, e ainda o candidato já cumpriu sua pena, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminação por fato antigo, não Pode vir a um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a ESTILOção do candidato. Assim sendo, já entendeu o STJ:

Nesse sentido, pelo momento da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir pela tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter sua eliminação através via administrativa e judicial.

Silva disse: 15/06/2015 às 00:54 Dtra , primeiramente parabé especialmentens pelo profissionalismo e atençãeste as vizinhos que vem aqui no seu site Procurar Facilita… Tenho uma dúvida, pelo o atual emprego, numa empresa privada, eu já tomei duas suspensões por atraso e por carência, e no edital tem uma parte qual diz ” aqueles que possuam registros funcionais desabonadores em seus locais por manejorefregatráfego” este de que seria 1 ato desabonadores?

Nesse sentido, pelo instante da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este que, sob informações especiais a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter sua própria eliminaçãeste pela via administrativa e judicial.

Na ocasiãeste do anúncio, este presidente do CRM, Abdon Murad, destacou qual a Classe ainda esperava por 1 posicionamento do Governo ou uma nova negociação entre as partes.

As atividades avançaram similarmente identicamente conjuntamente para a comunidade Fé em Deus. A área quilombola foi agraciada utilizando a reforma do do campo de futebol, academia, casas populares, Eco-ponto e a construção por uma capela.

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