O que significa Mauro Martins cunhado?

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11.      Nesse sentido, o nepotismo tornou-se uma prática comum e perniciosa à medida que manté especialmentem dentro da estrutura pública vizinhos tãeste somente por afeiçãeste e favorecimento, pondo em último plano a qualificação para o trabalho, a eficiência e tantos outros atributos que merecem observância quando do trato da res pública.

40.      Possui-se entãeste, dependendo de a jurisprudência até então analisada, que a ocorrência de nepotismo se dá em relação aos cargos comissionados por direçãeste, chefia, assessoramento e funções gratificadas que permitam ser ocupados por indivíduos que ostentam grau por parentesco até este terceiro grau na linha sucessória, mesmo que por vínculo do consanguinidade, seja por vínculo do afinidade, compreendendo, portanto, ouso concluir, ESTES parentescos decorrentes por união conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedavel e ainda resquícios de eventual dissoluçãeste do contrato matrimonial, sãeste identicamente conjuntamente objeto do nepotismo.

V - a contrataçãeste, em casos excepcionais do dispensa ou inexigibilidade de licitação, por pessoa jurídica da qual sejam apenascios cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, Destes respectivos membros ou juízes vinculados, ou servidor investido em cargo do direção e de assessoramento.

A nomeaçãeste do cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou do servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo do direção, chefia ou assessoramento, de modo a este exercício do cargo em comissãeste ou por confiança ou, ainda, por função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da Uniãeste, Destes Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido este ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

49.      Diante do exposto, usando base na orientaçãeste firmada, de forma geral, a respeito da vedaçãeste do ocupaçãeste de cargos em comissão, funções gratificadas e hipóteses assemelhadas por parentes do autoridades públicas, bem como verificando a incompatibilidade desse Género de nomeação utilizando os princípios da moralidade, sua explicação impessoalidade e eficiência (quando este critério por escolha do familiar não alcance condições por propriedade e habilidade técnicas de modo a o serviço público), nenhumas prejuízo do disposto na Súmula Vinculante 13, opino qual o nepotismo, até a emissão do presente parecer, somente nãeste alcança aos agentes políticos, ainda de que isso contrarie intimamente o entendimento, já de que sequer agentes políticos poderiam se valer do privilfoigio de ocupar um cargo público tãeste somente por afinidade e nenhumas a devida e necessária habilidade tfoicnica mínima exigida de modo a tanto.

1. Ao editar a Súmula Vinculante nº 13, embora nãeste se tenha pretendido esgotar Praticamente as possibilidades de configuraçãeste do nepotismo na Administraçãeste Pública, foram erigidos crité especialmenterios objetivos de conformação, a saber: i) ajuste mediante designações recíprocas, quando inexistente a relação do parentesco entre a autoridade nomeante e este ocupante do cargo de provimento em comissãeste ou funçãeste comissionada; ii) relação de parentesco entre a pessoa nomeada e a autoridade nomeante; iii) relação por parentesco entre a pessoa nomeada e este ocupante por cargo de direção, chefia ou assessoramento a quem estiver subordinada e iv) relaçãeste por parentesco entre a pessoa nomeada e a autoridade qual exerce ascendência hierárquica ou funcional sobre a autoridade nomeante.

prejudicam o Chefe do Executivo e o Presidente da Câmara Municipal do Tocantinópolis a máxima eficiência no agir estatal, vez qual aqueles qual, por relaçãeste de parentesco, nãeste sãeste cobrados ou são afagados na hora do cometimento de erros, em nada contribuem de modo a este desenvolvimento da comunidade local na busca do natural comum.

O conceito sob o prisma da funçãeste política: Sob 1 primeiro enfoque, os agentes políticos são aqueles investidos DE competências políticas fundamentais, aos quais cabem as decisões Ainda mais importantes quanto aos fins e aos meios do atuação estatal, como emanaçãeste direta da soberania popular, a ser investidos em mandados por meio do voto popular.” (JUSTEN FILHO, 2015, p. 891)

39.      E a construçãeste jurisprudencial a respeito do nepotismo continua alagando suas fronteiras quanto à abrangência por incidência sobre ESTES cargos públicos, tais como se vê a seguir:

Muitas vezes esses códigos maliciosos vêm disfarçados em fotos curiosas e sáo acionados assim de que a pessoa clica na imagem.

Esses, aliás, são ESTES crimes Muito mais praticados quando este assunto é namoro virtual, posto de que pessoas mal intencionadas, buscando obter algum Espécie do vantagem ilícita, se cadastram em sites de relacionamento com dados falsos e, na maioria das vezes, utilizam indevidamente fotos do outras vizinhos de modo a passarem uma imagem Muito mais atraente.

30.      Ainda de que não haja uma legislação municipal de que trate a respeito do nepotismo em seus detalhes afetos à cargos, a Lei Orgânica do Município traz acerca do contratos:

Conforme demonstrado supra, nem precisamente a esposa do Prefeito Municipal, que ocupa o Cargo por Secretária por Ação Social do Município por Tocantinópolis Têm a possibilidade de alegar a exceçãeste ao nepotismo, como a permissãeste de modo a tanto existente na Lei Municipal n. 776/2007 carece por constitucionalidade.

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